Terms of Service

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Morningpass ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá usar nossa Plataforma.

A Morningpass é uma plataforma digital que conecta hotéis premium a exploradores de experiências gastronômicas matinais exclusivas. Estes Termos regem o uso da Plataforma tanto por usuários finais ("Clientes") quanto por estabelecimentos parceiros ("Hotéis Parceiros").

2. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Plataforma: O website, aplicativos móveis e todos os serviços relacionados oferecidos pela Morningpass.
• Experiência: Café da manhã premium, brunch ou vivência gastronômica matinal oferecida por um Hotel Parceiro através da Plataforma.
• Cliente: Pessoa física que utiliza a Plataforma para descobrir, reservar e participar de Experiências.
• Hotel Parceiro: Estabelecimento hoteleiro que oferece Experiências através da Plataforma.
• Reserva: Compromisso confirmado entre Cliente e Hotel Parceiro para participação em uma Experiência específica.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Para realizar Reservas ou cadastrar um Hotel Parceiro, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.2 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta e usar a Plataforma. Ao criar uma conta, você declara e garante que possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.

3.3 Veracidade das Informações

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de cadastro e a manter essas informações atualizadas. A Morningpass reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, imprecisas ou desatualizadas.

4. Uso da Plataforma

4.1 Licença de Uso

A Morningpass concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

4.2 Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, sistemas ou redes conectadas;
• Usar robôs, scrapers ou outras ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma sem autorização expressa;
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho da Plataforma;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento;
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
• Violar direitos de propriedade intelectual da Morningpass ou de terceiros.

5. Reservas e Pagamentos

5.1 Processo de Reserva

Ao realizar uma Reserva através da Plataforma, você está fazendo uma oferta para comprar a Experiência selecionada. A Reserva é confirmada quando você recebe um e-mail de confirmação da Morningpass contendo os detalhes da Experiência, data, horário e valor.

5.2 Preços e Pagamento

Todos os preços exibidos na Plataforma estão em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. O pagamento deve ser efetuado no momento da Reserva através dos métodos de pagamento aceitos pela Plataforma. A Morningpass utiliza processadores de pagamento terceirizados seguros e não armazena informações completas de cartão de crédito.

5.3 Taxas de Serviço

A Morningpass pode cobrar taxas de serviço sobre as Reservas. Todas as taxas aplicáveis serão claramente exibidas antes da finalização da Reserva.

5.4 Política de Cancelamento e Reembolso

As políticas de cancelamento e reembolso variam de acordo com cada Experiência e são definidas pelo Hotel Parceiro. As condições específicas serão exibidas durante o processo de Reserva e incluídas no e-mail de confirmação. Cancelamentos devem ser solicitados através da Plataforma dentro dos prazos estabelecidos para serem elegíveis a reembolso.

5.5 Alterações pelo Hotel Parceiro

Em casos excepcionais, um Hotel Parceiro pode precisar cancelar ou modificar uma Experiência reservada. Nestes casos, a Morningpass notificará você imediatamente e oferecerá alternativas ou reembolso integral, conforme aplicável.

6. Responsabilidades dos Hotéis Parceiros

6.1 Cadastro de Experiências

Hotéis Parceiros são responsáveis por fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre as Experiências oferecidas, incluindo descrições, fotos, preços, disponibilidade, políticas de cancelamento e quaisquer restrições ou requisitos especiais.

6.2 Qualidade e Execução

Hotéis Parceiros comprometem-se a entregar as Experiências conforme descrito na Plataforma, mantendo padrões elevados de qualidade, higiene e atendimento. Qualquer alteração significativa deve ser comunicada à Morningpass e aos Clientes com antecedência razoável.

6.3 Conformidade Legal

Hotéis Parceiros devem operar em conformidade com todas as leis, regulamentos e licenças aplicáveis, incluindo mas não limitado a regulamentações sanitárias, trabalhistas, tributárias e de segurança alimentar.

6.4 Comissões e Repasses

A relação comercial entre Morningpass e Hotéis Parceiros, incluindo comissões, prazos de repasse e condições de pagamento, é regida por contrato separado ("Contrato de Parceria"). Os Hotéis Parceiros concordam em pagar as comissões conforme estabelecido no Contrato de Parceria.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo da Morningpass

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Morningpass ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

7.2 Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo para a Plataforma (como avaliações, fotos ou comentários), você concede à Morningpass uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar tal conteúdo em conexão com a Plataforma e os negócios da Morningpass.

7.3 Marcas Registradas

"Morningpass" e todos os logotipos relacionados são marcas registradas ou marcas de serviço da Morningpass. Outras marcas, nomes de produtos e nomes de empresas mencionados na Plataforma podem ser marcas registradas de seus respectivos proprietários.

8. Avaliações e Comentários

8.1 Direito de Avaliar

Clientes que participaram de uma Experiência podem deixar avaliações e comentários na Plataforma. As avaliações devem ser honestas, precisas e baseadas em experiências pessoais.

8.2 Moderação de Conteúdo

A Morningpass reserva-se o direito de moderar, editar ou remover avaliações que:

• Contenham linguagem ofensiva, difamatória ou discriminatória;
• Violem direitos de terceiros;
• Contenham informações falsas ou enganosas;
• Sejam irrelevantes para a Experiência avaliada;
• Contenham spam, publicidade ou conteúdo promocional não autorizado;
• Violem estes Termos ou nossas políticas.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Papel da Morningpass

A Morningpass atua como intermediária, conectando Clientes a Hotéis Parceiros. A Morningpass não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou qualquer outro aspecto das Experiências oferecidas pelos Hotéis Parceiros. A responsabilidade pela prestação dos serviços é exclusivamente do Hotel Parceiro.

9.2 Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Morningpass não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura.

9.3 Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, a Morningpass não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, incorridos direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis resultantes de:

• Seu acesso ou uso (ou incapacidade de acesso ou uso) da Plataforma;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma;
• Qualquer conteúdo obtido da Plataforma;
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Morningpass, suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes e licenciadores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados a:

• Seu acesso ou uso da Plataforma;
• Sua violação destes Termos;
• Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas não limitado a direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade;
• Qualquer conteúdo que você enviar ou transmitir através da Plataforma.

11. Modificações dos Termos

A Morningpass reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações materiais publicando os novos Termos na Plataforma e atualizando a data de "Última atualização" no topo deste documento. Seu uso continuado da Plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

12. Rescisão

12.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco. O encerramento não afeta Reservas já confirmadas.

12.2 Rescisão pela Morningpass

A Morningpass pode suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, por conduta que viole estes Termos ou seja prejudicial a outros usuários, à Morningpass ou a terceiros, ou por qualquer outro motivo.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em São Paulo, SP, Brasil.

14. Disposições Gerais

14.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Morningpass em relação ao uso da Plataforma e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais.

14.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

14.3 Renúncia

A falha da Morningpass em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

14.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos e obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Morningpass. A Morningpass pode ceder estes Termos sem restrições.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: São Paulo, SP, Brasil